A Câmara Municipal de Matão aprovou em Sessão Extraordinária na quinta-feira (5) o aumento no número de vereadores  de 11 para 15 a partir de 2029. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2024 teve 7 votos favoráveis e 3 votos contrários em sua primeira votação.

Votaram a favor do Projeto os vereadores Dr. Pelanca, Cido Motos, Haroldo Gago, Robinho Ramos, Ana Mondini, Everaldo de Carvalho e Jonas Garcia. Os votos contrários foram de Paulo Bernardi, Davidon Sensei e Policial Carmo. O presidente China Calabres não votou.

De autoria do vereador Dr. Pelanca  e subscrito por Cido Motos, Haroldo Gago e Robinho Ramos, o Projeto altera a composição do Legislativo. Com a mudança, o artigo 9º da Lei Orgânica Municipal passa a prever 15 vereadores. Atualmente, o número de cadeiras na Câmara é 11.

Os vereadores justificaram a proposta afirmando que o número atual de parlamentares foi definido há cerca de uma década, quando a população de Matão era consideravelmente menor. O aumento, segundo eles, permitirá uma representação mais ampla e diversificada dos cidadãos, além de garantir mais atenção às necessidades específicas de diferentes regiões do município.

Outro ponto destacado é que a ampliação das cadeiras na Câmara poderá facilitar a renovação política e assegurar maior representação de minorias, especialmente diante das mudanças na legislação eleitoral nos últimos anos, que dificultaram a eleição de novos agentes políticos.

A proposta segue os critérios estabelecidos no artigo 29 da Constituição Federal, que define parâmetros para o número de vereadores conforme o tamanho populacional de cada município. O novo formato de composição entrará em vigor na legislatura que começa em 2029.

Fonte: A Comarca Net