A Prefeitura de Matão, por meio das Secretarias de Obras, Desenvolvimento Urbano, Segurança, Trânsito e Defesa Civil, e do Meio Ambiente, deu início, a uma operação destinada à remoção de veículos abandonados nas ruas da cidade. Após o recebimento da notificação, os proprietários terão um prazo máximo de cinco dias para retirar os veículos, contados a partir da data da notificação. Caso a determinação não seja cumprida, a Prefeitura procederá à remoção dos veículos, em conformidade com a Lei nº 5.703, de 4 de janeiro de 2023, de autoria da vereadora Ana Mondini.

De acordo com a legislação, são considerados veículos abandonados aqueles que apresentam as seguintes condições visíveis de má conservação:

Carrocerias com sinais de ferrugem, colisão ou vandalismo;

Ausência de placa de identificação, número de chassi ou motor;

Condições que impeçam a verificação da identificação obrigatória;

Estado de decomposição evidente de carroceria ou partes removíveis.

A simples mudança de local do veículo em uma via pública não elimina sua classificação como abandonado.

Os veículos recolhidos que não forem reivindicados pelos proprietários ou responsáveis serão destinados à reciclagem. Nesse processo, eles serão desmontados, e os materiais resultantes serão comercializados exclusivamente como sucata por cooperativas devidamente autorizadas.

O secretário de Obras, Desenvolvimento Urbano, Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Robson Moreira, destacou que a medida tem como objetivo principal o bem-estar coletivo, sem causar prejuízo desnecessário aos proprietários. “Os veículos abandonados em vias públicas ou calçadas comprometem o trânsito de pedestres e veículos, acumulam água e lixo, além de representarem um risco à saúde pública, por contribuírem para a proliferação de doenças. Por isso, é fundamental que todos colaborem, atendendo às notificações e transferindo seus veículos para locais adequados”, enfatizou.

A operação está sendo realizada por equipes da Prefeitura, com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.

Fonte: Assessoria Imprensa – Prefeitura de Matão