A Câmara Municipal de Matão definiu, na segunda-feira (3), durante a primeira Sessão Ordinária de 2025, a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2025-2026. Essas comissões, formadas por três vereadores cada, têm a função de analisar projetos em tramitação e emitir pareceres sobre as proposições apresentadas.
Atualmente, o Regimento Interno da Câmara prevê 12 Comissões Permanentes, além da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, instituída pela Resolução nº 12/2003. Além dessas, a Casa pode criar Comissões Especiais, como Comissões de Inquérito, Processantes ou de Representação, conforme a necessidade.
Confira a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2025-2026:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Função: Examina a constitucionalidade e legalidade das proposições, além de revisar aspectos linguísticos.
Presidente: Roberto Hiro
Relator: Cidinho
Membro: Cido Motos
Comissão de Finanças e Orçamento
Função: Analisa peças financeiras, como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e projetos relacionados a receitas e despesas.
Presidente: Ademir de Souza
Relator: Haroldo Gago
Membro: Cido Motos
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico
Função: Avalia obras, serviços públicos e incentiva o desenvolvimento econômico.
Presidente: Ademir de Souza
Relator: Roberto Hiro
Membro: China Calabres
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Desporto, Assistência e Saúde
Função: Opina sobre projetos educacionais, culturais, de saúde e assistência social.
Presidente: Luiz Manzini
Relatora: Fabiana Scardoelli
Membro: China Calabres
Comissão de Direitos Humanos
Função: Investiga denúncias de violação de direitos humanos e fiscaliza programas relacionados ao tema.
Presidente: Fabiana Scardoelli
Relator: Haroldo Gago
Membro: China Calabres
Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente
Função: Fiscaliza produtos de consumo e promove a preservação ambiental.
Presidente: Cidinho
Relator: Roberto Hiro
Membro: China Calabres
Comissão de Segurança Pública
Função: Discute e propõe medidas de segurança pública e monitoramento de programas governamentais.
Presidente: Ana Mondini
Relator: Cidinho
Membro: Cido Motos
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Função: Trata dos direitos das pessoas com deficiência e promove ações inclusivas.
Presidente: Luiz Manzini
Relator: Roberto Hiro
Membro: Ademir de Souza
Comissão dos Direitos da Mulher
Função: Defende os direitos das mulheres e combate à violência de gênero.
Presidente: Fabiana Scardoelli
Relatora: Ana Mondini
Membro: Haroldo Gago
Comissão dos Direitos do Idoso
Função: Atua na promoção dos direitos dos idosos e na fiscalização de políticas públicas voltadas para essa população.
Presidente: Cidinho
Relatora: Ana Mondini
Membro: Ademir de Souza
Comissão de Habitação e Programas Habitacionais
Função: Opina sobre questões urbanísticas e programas habitacionais.
Presidente: Haroldo Gago
Relator: Luiz Manzini
Membro: China Calabres
Comissão de Fiscalização de Políticas Públicas
Função: Acompanha o cumprimento de metas e políticas públicas no município.
Presidente: Ana Mondini
Relatora: Fabiana Scardoelli
Membro: Roberto Hiro
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Função: Garante a observância das normas éticas e a dignidade do mandato parlamentar, sendo responsável por processos disciplinares quando necessário.
Presidente: Cidinho
Relator: Policial Carmo
Membro: Cido Motos
Fonte: Assessoria Imprensa – Câmara Municipal de Matão
