O plenário da Câmara Municipal sediará Audiência Pública na próxima quarta-feira (19), às 18h30, para aprofundar as discussões sobre a criação do Programa ‘Na minha casa tem pet’, de acordo com proposta de autoria do vereador Ademir de Souza, que visa incentivar a adoção de animais acolhidos pelo Canil Municipal. Ademir salienta que o local abriga mais de 300 animais; todavia, a quantidade de pessoas que adotam pets é insuficiente para impedir que o número de animais continue aumentando.

“Essa situação do Canil compromete a capacidade de acolhimento e torna necessária a implantação de um programa que promova a conscientização quanto à adoção responsável, campanhas de combate aos maus tratos, incentivos fiscais para quem aderir ao programa. No entanto, o mais importante é dar aos animais a oportunidade de terem um tutor e uma casa, condição que serviu de inspiração para o nome sugerido ao programa: ‘Na Minha Casa tem PET’”, argumenta o vereador.

Ademir destaca que o Canil Municipal deve entregar um animal que esteja vacinado, vermifugado, com chip contendo informações do pet, além de dar o direito a três consultas e três tipos de exames para o animal num período de 12 meses. Por fim, o anteprojeto prevê também a isenção do pagamento de IPTU, por período de 12 meses, do imóvel da pessoa que adotar um pet do Canil Municipal.

Durante a execução do programa, a proposta prevê ainda o acompanhamento do animal, a ser realizado por profissionais do Canil ou em parceria com ONGs que atuam pela causa animal, na casa do adotante, através de relatórios mensais. Se irregularidades forem constatadas, o adotante pode ser penalizado e ainda responder civil e criminalmente pelo ato.

Outro incentivo à adoção, previsto no anteprojeto, diz respeito aos cidadãos em débito com a Prefeitura poderem quitar a dívida com desconto de multas, juros e correção e ainda terem um desconto especial na dívida se o recurso for depositado na conta específica do Programa de Adoção dos Pets.

Para finalizar, o vereador destaca a realização de um amplo debate sobre a proposta, que poderá servir de referência a um grande programa, razão pela qual Ademir salienta a importância de as pessoas participarem das discussões e apresentarem sugestões durante a Audiência Pública.

Fonte: Gabinete do vereador Ademir de Souza